Ação também pede que estado seja obrigado a pagar indenização de R$ 200 milhões por danos morais à sociedade O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação, nesta terça-feira (3), em que pede à ...

O Ministério Público Federal (MPF) produziu nota técnica sugerindo a alteração de propostas de resoluções normativas (RN) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) relativas a planos de saúde.

O Ministério Público Federal (MPF) expediu, nesta quinta-feira (8), recomendação para que sejam suspensas todas as operações, os contratos e as tratativas em andamento no tema crédito de carbono e no ...

Órgão pleiteia, ainda, que empresa seja obrigada a pagar R$ 30 mil em indenização a cada indivíduo que teve informações expostas na internet Os cidadãos brasileiros têm direito à proteção e ...

A Justiça Federal determinou que cerca de 4 milhões de pessoas sejam indenizadas em R$ 15 mil cada, por terem sido vítimas de um vazamento massivo de dados no segundo semestre de 2022. O valor deve ...

A 3ª Vara Federal de Campo Grande condenou 15 integrantes de um grupo criminoso organizado para o tráfico internacional de drogas que atuava a partir de Mundo Novo (MS). A Justiça Federal decretou, ...

Estudantes de graduação e pós têm até o dia 31 de agosto para preencher formulário; prova objetiva será aplicada em 21 de setembro Estão abertas as inscrições para o segundo processo seletivo de 2025 ...

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) expediram, nesta terça-feira (15), recomendação ao governo do estado e à Companhia de Ativos Ambientais e ...

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar a conduta da rede Jovem Pan na disseminação de conteúdos desinformativos a respeito do funcionamento das instituições ...

A adesão do Brasil à Convenção sobre o Crime Cibernético, conhecida como Convenção de Budapeste, por ter sido celebrada na capital da Hungria, em novembro de 2001, foi aprovada pelo Senado no último ...