O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) o início imediato de ...

MPF aponta que regularização fundiária das terras da Comunidade Água Branca se arrasta por 17 anos, sem prazo para conclusão O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão favorável do Tribunal ...

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou, por unanimidade, habeas corpus (HC) apresentado por um dos acusados e confirmou o andamento de ação penal proposta pelo Ministério ...

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) coloca o Brasil ao lado de mais de 100 países onde há normas específicas para definir limites e condições para coleta, guarda e tratamento de informações ...

Espírito Santo e Rio de Janeiro Grandes Casos Especiais: Atuação eleitoral do MPF no RJ GT de Defesa da Cidadania Eleitoral TRE/RJ concorda com MP Eleitoral e condena ex-deputado estadual por ...

Barreiras, Angical, Baianópolis, Bom Jesus da Lapa, Boquira, Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Buritirama, Canápolis, Catolândia, Cocos, Coribe, Cotegipe ...

A Central Pegabot é uma plataforma de perguntas e respostas sobre desinformação, automação e eleições, que auxilia procuradores eleitorais, promotores de Justiça e demais membros do Judiciário na ...

O(a) PGR tem atribuição para atuar perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e pode designar subprocuradores(as)-gerais da República para exercerem determinadas funções, por delegação, sobretudo nos ...

Cada estado brasileiro possui uma Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), onde Procuradoras e Procuradores Regionais dos Direitos do Cidadão atuam na defesa de direitos constitucionais ...

Tel.: (35) 3529-2700 Escritório de Representação do MPF em Patos de Minas ...

Um futuro justo começa com a proteção dos biomas e das pessoas que vivem neles. A relação entre meio ambiente e direitos humanos é o eixo desta campanha. O MPF atua em todo o Brasil para garantir que ...