O(a) PGR tem atribuição para atuar perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e pode designar subprocuradores(as)-gerais da República para exercerem determinadas funções, por delegação, sobretudo nos ...
Tel.: (35) 3529-2700 Escritório de Representação do MPF em Patos de Minas ...
Cada estado brasileiro possui uma Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), onde Procuradoras e Procuradores Regionais dos Direitos do Cidadão atuam na defesa de direitos constitucionais ...
MPF aponta que regularização fundiária das terras da Comunidade Água Branca se arrasta por 17 anos, sem prazo para conclusão O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão favorável do Tribunal ...
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) o início imediato de ...
Some results have been hidden because they may be inaccessible to you
Show inaccessible results
Feedback